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1.1. Condições gerais de utilização

Pedimos que leia atentamente estes termos e condições de utilização, já que estes regulam o seu acesso a este website, bem como a utilização do mesmo. Qualquer pessoa que aceda ao website e/ou dos seus subsidiários aceita implicitamente os termos e condições constantes destas Condições Gerais de Utilização. Se não concordar com os termos seguintes, recomendamos que nos reporte a situação para o e-mail comercial02@fixxaimas.com.br da Fixxa Imãs e que não utilize este local de internet. Este local contém gráficos, fotografias, imagens, exemplos de documentos, trabalhos artísticos, textos, fontes, música, ferramentas de software e outro tipo de informação (doravante referidos como “conteúdo”).

A Fixxa imãs pode alterar ou modificar em qualquer altura, e sem aviso prévio, o website, incluindo serviços e conteúdo. De modo a garantir uma maior consciência dos seus direitos e deveres enquanto utilizador, recomendamos que consulte estes termos e condições de utilização sempre que aceder a este website.

A Fixxa imãs não poderá garantir que:

· As criações sejam sempre únicas e que não tenham semelhanças ou sejam usados por outros;

· Qualquer desenho criado através das nossas ferramentas de criação não infringe quaisquer direitos de terceiros ou qualquer marca registrada.

O Utilizador assume a responsabilidade pela utilização deste website segundo as normas presentes nos termos e condições e de acordo com a legislação em vigor no Brasil, designadamente no que respeita às regras do comércio eletrônico. Aceita que não utilizará este website para produzir produtos ou material ofensivo, ilegal, malicioso, prejudicial, ou qualquer outra ação que viole os direitos de outros indivíduos, marcas registradas, ou empresas.

1.2. Conduta do Utilizador

O Utilizador da Fixxa Imãs, ao utilizar este website, compromete-se a:

a.   Registar-se no website, criando um perfil único em nome próprio ou em representação de pessoa coletiva desde que tenha poderes para o acto, prestando informações verdadeiras e abstendo-se de criar perfis múltiplos ou em nome de terceiros sem que tenha poderes de representação suficientes;

b.   Não enviar (upload), baixar (download), publicar, enviar por correio eletrônico ou de outro modo transmitir conteúdo:

  i.   cujo caráter seja ilegal, pornográfico, incitador do ódio, que viole as leis relacionadas com pornografia infantil e exploração sexual de menores, permita ou encoraje práticas pouco seguras que possam originar danos de carácter físico, mental ou moral em crianças, censurável em termos raciais, étnicos, sociais, políticos, legais, morais ou religiosos, ou de outro modo censurável, ou ofensivo dos direitos de terceiros, incluindo, sem caráter limitativo, os direitos de proteção da privacidade e de propriedade intelectual;

ii.   que possa violar qualquer patente, marca, segredo comercial, direito de autor ou intelectual ou de exclusivo de qualquer pessoa. Para que não haja dúvidas, o Utilizador apenas pode contribuir com obras de sua autoria, portanto originais. Quer isto dizer que o Utilizador não pode utilizar imagens de celebridades ou produtos de empresas, nem imagens, textos ou conceções gráficas que tenham sido copiados de um determinado website sem a autorização por escrito do seu titular. O Utilizador não pode criar uma imagem “nova” ou um slogan utilizando elementos de imagens ou citações que tenham sido criadas por outras pessoas;

iii.   que constitua ou encoraje uma prática de infração criminal ou atividade ilegal, viole os direitos de qualquer pessoa ou viole qualquer lei ou regulamentação nacional ou internacional;

iv.   que envolva a transmissão de materiais publicitários ou promocionais que não foram pedidos ou autorizados, correio não solicitado, spam, cadeias postais ou qualquer outra forma de solicitação;

v.   cuja informação seja falsa ou suscetível de induzir em erro;

vi.   ou qualquer material que contenha vírus informáticos ou qualquer outro código de computador, ficheiros ou programas gerados para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações;

c.   Não extorquir a identidade de qualquer pessoa física ou jurídica, ou apresentar de forma inexata ou deliberadamente errada a relação do Utilizador com uma pessoa física ou jurídica;

d.   Não perturbar ou usar de forma abusiva o website ou quaisquer serviços, recursos de sistema, contas, servidores ou redes ou outros websites ligados ao nosso website, ou acessíveis através do mesmo, ou pôr em causa a segurança dos mesmos.

e.   Não utilizar ou falsificar as áreas não públicas do website, ou aceder às mesmas. Qualquer Utilizador que aceda, indevidamente e sem autorização, a estas áreas do website, poderá ser objeto de ação judicial;

f. Não transferir a conta do Utilizador para outra pessoa sem o consentimento prévio e escrito da Fixxa Imãs;

g.   Não capturar ou de outro modo recolher informações acerca dos Utilizadores, incluindo os seus endereços de correio eletrônico, sem o consentimento dos mesmos.

A Fixxa Imãs reserva-se o direito de proceder ao cancelamento de quaisquer contas de utilizador criadas sem que isso constitua a Fixxa Imãs na obrigação de indemnizar o utilizador, caso se verifique a constituição de perfis falsos ou abusivos quanto aos direitos de representação ou caso se verifique uma utilização abusiva do website ou das campanhas promocionais que se encontrem em vigor em cada momento.

O Utilizador reconhece que a Fixxa Imãs não efetua qualquer exame prévio ao conteúdo enviado. Aquando do ato da sua encomenda, o Utilizador reconhece que a Fixxa Imãs pode rever a encomenda e o seu conteúdo, de forma a garantir a concordância com as orientações da Fixxa Imãs e o cumprimento dos termos e condições do presente contrato. A Fixxa Imãs não subscreve e, consequentemente, não se responsabiliza por qualquer conteúdo enviado para o website por qualquer Utilizador, ou qualquer opinião, recomendação ou conselho expresso no mesmo. Sem limitar o atrás exposto, a Fixxa Imãs e as pessoas por esta designadas, terão o direito de recusar ou remover, sem aviso prévio, todo o conteúdo que viole o contrato ou que a Fixxa Imãs considere ser de outro modo censurável. Neste seguimento, o Utilizador da Fixxa Imãs compromete-se a analisar e a suportar todos os riscos associados à utilização de todo o seu conteúdo.

O Utilizador reconhece e acorda ser responsável pela criação e compilação do seu conteúdo, e que nem a Fixxa Imãs, nem qualquer outra parte envolvida na produção de qualquer produto que incorpore esse conteúdo, assume tal responsabilidade. A produção, pela Fixxa Imãs, de qualquer produto que exiba o conteúdo do Utilizador não constitui indicação de que a Fixxa Imãs aprova o conteúdo em questão, de que o conteúdo cumpre todas as leis aplicáveis, ou de que o Utilizador fica eximido de toda a responsabilidade ou danos decorrentes da utilização do Conteúdo.

O Utilizador reconhece e acorda que a Fixxa Imãs pode conservar ou armazenar o seu conteúdo, bem como divulgá-lo caso esteja por lei obrigada a fazê-lo, ou se a Fixxa Imãs entender, segundo critérios de sensatez e conforme esteja previsto na nossa Política de Proteção da Privacidade, que essa conservação, armazenagem ou divulgação é necessária.

O Utilizador reconhece ser o responsável por todos os atos e comunicações realizados por intermédio da sua conta. A Fixxa Imãs não assume qualquer responsabilidade e não poderá ser responsabilizada pelo conteúdo carregado ou de outro modo transmitido pelo Utilizador ou por terceiros. Isto traduz-se na impossibilidade de a Fixxa Imãs assumir a responsabilidade ou ser responsabilizada pelos erros, difamações, insultos, calúnias, omissões, falsidades, contrafações, obscenidades, pornografia ou blasfémias que o Utilizador ou terceiros possam encontrar. O Utilizador compromete-se a renunciar a todas as reivindicações contra a Fixxa Imãs, prestadores de serviços, agentes e trabalhadores por perdas, danos e lesões que estejam relacionados com as comunicações, conteúdos ou materiais contidos no website. O Utilizador compromete-se ainda a indenizar a Fixxa Imãs por todas as reivindicações e despesas, incluindo honorários razoáveis de advogados, fundadas ou decorrentes da violação, pelo Utilizador, de quaisquer disposições do presente contrato.

1.2.1. Uso limitado de materiais protegidos por direitos autorais

É importante reforçar que o cliente é o único responsável pelo conteúdo que envia, pelo conteúdo que elabora no editor de produtos disponibilizado no website da Fixxa Imãs e pelo conteúdo que pede para ser utilizado nos serviços de “replicação de design” e “design personalizado”. Isto é, o cliente assegura os direitos de imagens, gráficos, fontes, texto e outros materiais incorporados nos produtos. Ao enviar um design, ao utilizar o editor de produtos disponibilizado no website da Fixxa Imãs ou ao requisitar os serviços de “replicação de design” ou “design à medida”, o cliente concorda que não irá incluir texto, fontes, imagens, desenhos, marcas comerciais, marcas de serviço ou quaisquer outros materiais protegidos por direitos de autor de terceiros nos produtos, exceto se tiver obtido as devidas autorizações dos proprietários. O cliente garante que os produtos não infringem quaisquer direitos de terceiros, incluindo direitos de autor, marcas comerciais, direitos de publicidade ou privacidade, e que não irá difamar quaisquer terceiros. Garante ainda que possui todos os direitos ou autorizações necessárias para incorporar materiais de terceiros nos seus produtos, incluindo materiais de terceiros disponibilizados através de um serviço de design de terceiros. O cliente garante que dispõe de todas as autorizações, permissões e direitos necessários para efetuar uma encomenda através deste website e autoriza a Fixxa Imãs a produzir os produtos em seu nome. O cliente concede à Fixxa Imãs o direito de copiar, modificar, criar trabalhos derivados e vetorizar qualquer conteúdo carregado pelo cliente com o objetivo de satisfazer a encomenda. Além disso, o cliente garante ter direitos suficientes para permitir à Fixxa Imãs copiar, modificar, criar trabalhos derivados e vetorizar qualquer conteúdo carregado com o objetivo de satisfazer a encomenda.

1.3. Direitos de exclusividade

O Utilizador reconhece e aceita que todo o conteúdo contido ou distribuído no/ou através do website pela Fixxa Imãs, pelos seus anunciantes ou por outros terceiros, está protegido por marcas, marcas de serviço, patentes, direitos de autor ou por leis e outros direitos de exclusividade. O Utilizador não pode utilizar nem distribuir qualquer conteúdo recebido através do website sem a autorização da Fixxa Imãs ou do titular do conteúdo.

O Utilizador reconhece e aceita que o website e qualquer software que lhe seja disponibilizado ou utilizado em ligação com o website contêm informação exclusiva e confidencial que está protegida por leis sobre propriedade intelectual e outras.

Sob reserva do cumprimento pelo Utilizador, dos termos e condições do presente contrato, a Fixxa Imãs concede ao Utilizador uma licença não exclusiva e intransmissível para utilizar o software apenas como for necessário para usar este website, e conta com o comprometimento do Utilizador em não modificar, alugar, alocar, emprestar, vender, distribuir ou criar obras derivadas baseadas no website ou no software, no todo ou em parte.

A Fixxa Imãs concede ao Utilizador uma licença não exclusiva, revogável e limitada para utilizar o conteúdo e as ferramentas, imagens e fotografias de produtos da Fixxa Imãs de forma a promover e divulgar o website, sendo para isso necessário que o Utilizador inclua sempre uma referência adequada ao autor dos mesmos conteúdos e uma ligação para o website da Fixxa Imãs. A Fixxa Imãs reserva-se o direito de fazer cessar esta licença em qualquer momento.

1.4. Política direitos de autor

Os sinais distintivos, imagens de produtos e marcas da Fixxa Imãs não podem ser utilizados em relação a qualquer produto ou serviço que não pertença à Fixxa Imãs, de alguma forma que seja suscetível de causar confusão entre os clientes, ou de alguma forma que denigra ou prejudique a reputação da Fixxa Imãs. Todas as demais marcas não pertencentes à Fixxa Imãs que surjam neste website são propriedade dos seus respetivos titulares, os quais poderão ser ou não afiliados da Fixxa Imãs, estar ou não relacionados com a Fixxa Imãs, ou ser ou não patrocinados pela Fixxa Imãs.

Este local e todo o seu conteúdo são propriedade de Fixxa Imãs, os quais detêm os respetivos direitos de autor ou são propriedade de partes que concederam licença à Fixxa Imãs para usar a dita propriedade.

É expressamente proibido reter, copiar, distribuir, divulgar ou usar o conteúdo, excetuando naqueles casos estipulados nestes termos e condições de utilização. À Fixxa Imãs reserva-se o direito de acrescentar, eliminar ou modificar parte(s) do conteúdo em qualquer momento e sem aviso prévio.

1.4.1. Política em matéria de propriedade intelectual

A Propriedade Intelectual defendida pela Fixxa Imãs emerge quando uma determinada ideia se torna como algo tangível. A propriedade intelectual pode ser uma marca, uma patente de invenção, um desenho industrial ou outro tipo de criação e podem ser adquiridos legalmente. A Fixxa Imãs respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros. A Fixxa Imãs pode anular as contas dos Utilizadores que violem, ou possam violar, os direitos de autor ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros.

Se o Utilizador entender que o seu conteúdo foi copiado de um modo que concretize uma violação de direitos de autor e ou de marca, solicita-se que notifique a Fixxa Imãs, e preste as seguintes informações (“Notificação”):

a.   Uma assinatura electrónica ou manual da pessoa autorizada a agir em nome do titular do direito de autor/marca;

b.   Uma descrição da obra sujeita a direito de autor e/ou marca que tenha sido alegadamente violada;

c.   O endereço, número de telefone e endereço de correio eletrônico do Utilizador;

d.   Uma declaração do Utilizador afirmando que, na sua opinião de boa-fé, a utilização contestada não foi autorizada pelo titular do direito de autor/marca, pelo seu agente ou pela lei;

e.   Uma declaração do Utilizador, emitida sob pena de perjúrio, afirmando que a informação acima referida incluída na sua Notificação é rigorosa e que o Utilizador está autorizado a agir em nome do titular do direito de autor/marca em questão.

Ainda neste âmbito e com adaptação ao nosso serviço Print on Demand (POD), é a política da Fixxa Imãs terminar os privilégios de qualquer Utilizador que viole, de forma reiterada, os direitos de autor, através de comunicação imediata desta violação, à Fixxa Imãs, pelo titular dos direitos de autor ou de um representante legal. Sem prejuízo do acima disposto, se o Utilizador vier a crer que o seu trabalho tenha sido copiado e publicado nos serviços ou utilizado num livro de um modo que constitua uma violação dos direitos de autor, deve prestar as informações enunciadas na nossa política em matéria de propriedade intelectual à Fixxa Imãs.

Note-se que este procedimento se destina exclusivamente a notificar a Fixxa Imãs da ocorrência de uma violação de direitos de autor ou marca do Utilizador. Assim, poderá entrar em contato através do endereço: comercial02@fixxaimas.com.br

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